A ADSE ou Assistência na Doença aos Servidores do Estado, tal como foi criada, ainda no tempo da outra senhora, chegou até hoje, porque, melhor ou pior, tem cumprido os seus objetivos.
Vive das contribuições dos seus beneficiários, que são agora facultativos e não obrigatórios. Os descontos são de 3,5 % sobre os salários ou pensões, mas como é óbvio, este sistema alivia o Serviço Nacional de Saúde, por facilitar o acesso aos serviços de saúde, entre o privado e o público.
Tem defeitos, sem dúvida, pode ser melhorada, também.
Mas querer reduzir as tabelas, só porque sim, pode vir a tornar-se um grande risco para os beneficiários. No momento, poucos dentistas têm acordo por causa das baixas comparticipações, ora se estas baixarem ainda mais, muitos outros prestadores de saúde poderão sair do sistema.
Se há falta de dinheiro, o que ainda não vi claramente explicado, porque não permitir a inscrição na ADSE a qualquer trabalhador que quisesse aderir, como num seguro de saúde?
Primeiro aumentaram os descontos dos trabalhadores em funções públicas e dos funcionários para ajudar a sustentabilidade da ADSE, disseram. Depois, toca de colocar a ADSE, que sempre tinha estado na dependência do Ministério das Finanças, na orgânica do Ministério da Saúde, dizendo também que seria benéfico dado poder beneficiar de melhores condições na contratação pública no universo do setor da saúde.
E agora é o que se vê. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas, quase 40 milhões de euros da ADSE, dinheiro esse resultante das contribuições dos trabalhadores, foi «desviado», para tapar um buraco da Madeira, pois aí o governo regional não tem entregue os descontos dos trabalhadores.
A ADSE é hoje inteiramente sustentada com os descontos dos seus beneficiários, (3,5%), que para terem melhores condições no acesso à saúde, também pagam mais.
A ADSE devia ser aberta a novos beneficiários, em regime facultativo, e o Estado devia deixar de controlar as suas contas, entregando a gestão aos seus beneficiários.
A não ser assim, bem podemos perguntar aonde nos vai levar o caminho que está a ser seguido?
